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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.290/1937
23/12/1936
Decreto
Concede permissão á Radio Sociedade da Bahia, S.A., para estabelecer uma estação …

Federal

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N° 1.289/1937
23/12/1936
Decreto
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 1.289/1937
23/12/1936
Dec
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 1.193/1936
11/11/1936
Dec
Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de …

Federal

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N° 1.193/1936
11/11/1936
Decreto
Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de …

Federal

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N° 1.183/1936
10/11/1936
Decreto
Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da …

Federal

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N° 1.183/1936
10/11/1936
Dec
Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da …

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N° 1.158/1936
19/10/1936
Dec
Concede permissão ao Radio Club do Pará para estabelecer uma estação radio-diffusora

Federal

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N° 1.158/1936
19/10/1936
Decreto
Concede permissão ao Radio Club do Pará para estabelecer uma estação radio-diffusora

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N° 1.155/1936
19/10/1936
Dec
Declara de utilidade publica o Instituto de Organização Racional do Trabalho.

Federal

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N° 1.155/1936
19/10/1936
Decreto
Declara de utilidade publica o Instituto de Organização Racional do Trabalho.

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N° 1.146/1936
13/10/1936
Decreto
Declara de utilidade publica o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho (Instituto do …

Federal

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N° 1.146/1936
13/10/1936
Dec
Declara de utilidade publica o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho (Instituto do …

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N° 1.142/1936
13/10/1936
Dec
Faz publica, a denuncia, por parte do Governo da Grecia, da Convenção …

Federal

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N° 1.142/1936
13/10/1936
Decreto
Faz publica, a denuncia, por parte do Governo da Grecia, da Convenção …

Federal

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N° 1.042/1936
13/10/1936
Decreto
Faz publica, a denuncia, por parte do Governo da Grecia, da Convenção …

Federal

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N° 1.042/1936
13/10/1936
Dec
Faz publica, a denuncia, por parte do Governo da Grecia, da Convenção …

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N° 1.137/1936
07/10/1936
Dec
Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello.

Federal

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N° 1.137/1936
07/10/1936
Decreto
Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello.

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N° 1.126/1936
29/09/1936
Decreto
Promulga a Convenção Internacional para, a unificação de certas regras concernentes ás …

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