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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 897/1936
12/06/1936
Dec
Concede permissão ao Radio-Club de Sorocaba para estabelecer uma, estação rediodiffusora

Federal

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N° 731/1936
03/04/1936
Dec
Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma …

Federal

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N° 731/1936
03/04/1936
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma …

Federal

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N° 635/1936
11/02/1936
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção …

Federal

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N° 635/1936
11/02/1936
Dec
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção …

Federal

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N° 585/1936
14/01/1936
Dec
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de …

Federal

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N° 585/1936
14/01/1936
Decreto
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de …

Federal

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N° 561/1935
31/12/1935
Decreto
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da …

Federal

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N° 561/1935
31/12/1935
Dec
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da …

Federal

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N° 475/1935
06/12/1935
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 475/1935
06/12/1935
Dec
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 443/1935
22/11/1935
Dec
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 443/1935
22/11/1935
Decreto
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 423/1935
12/11/1935
Decreto
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da …

Federal

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N° 423/1935
12/11/1935
Dec
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da …

Federal

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N° 402/1935
31/10/1935
Dec
Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora …

Federal

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N° 402/1935
31/10/1935
Decreto
Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora …

Federal

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N° 394/1935
28/10/1935
Decreto
Declara de utilidade publica o Lyceu de Artes e Officios de São …

Federal

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N° 394/1935
28/10/1935
Dec
Declara de utilidade publica o Lyceu de Artes e Officios de São …

Federal

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N° 371/1935
08/10/1935
Dec
Declara transferir ao Estado de Minas Gerais atribuições, para autorizar e conceder …

Federal

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