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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 24.768/1934
14/07/1934
Dec
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de …

Federal

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N° 24.763/1934
14/07/1934
Decreto
Aprova as instruções para a organização e funcionamento das instancias coletivas de …

Federal

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N° 24.763/1934
14/07/1934
Dec
Aprova as instruções para a organização e funcionamento das instancias coletivas de …

Federal

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N° 24.739/1934
14/07/1934
Dec
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Química.

Federal

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N° 24.739/1934
14/07/1934
Decreto
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Química.

Federal

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N° 24.698/1934
12/07/1934
Dec
Alterações em missões diplomáticas e consulados

Federal

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N° 24.698/1934
12/07/1934
Decreto
Alterações em missões diplomáticas e consulados

Federal

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N° 24.694/1934
12/07/1934
Decreto
Dispõe sobre os sindicatos profissionais.

Federal

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N° 24.694/1934
12/07/1934
Dec
Dispõe sobre os sindicatos profissionais.

Federal

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N° 24.687/1934
12/07/1934
Decreto
Abre, ao Ministerio da Educação e Saude Publica, o credito de 15:000$000 …

Federal

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N° 24.687/1934
12/07/1934
Dec
Abre, ao Ministerio da Educação e Saude Publica, o credito de 15:000$000 …

Federal

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N° 24.673/1934
12/07/1934
Dec
Cria as taxas a que se referem os Códigos de Aguas e …

Federal

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N° 24.673/1934
12/07/1934
Decreto
Cria as taxas a que se referem os Códigos de Aguas e …

Federal

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N° 24.672/1934
11/07/1934
Dec
Suprime o Vice-Consulado, honorário, em San Juan de Pôrto Rico

Federal

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N° 24.672/1934
11/07/1934
Decreto
Suprime o Vice-Consulado, honorário, em San Juan de Pôrto Rico

Federal

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N° 24.660/1934
11/07/1934
Decreto
Cria a Ordem do Mérito Militar.

Federal

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N° 24.660/1934
11/07/1934
Dec
Cria a Ordem do Mérito Militar.

Federal

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N° 24.655/1934
11/07/1934
Dec
Dispõe sôbre a concessão e a execução dos serviços de radiodifusão e …

Federal

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N° 24.655/1934
11/07/1934
Decreto
Dispõe sôbre a concessão e a execução dos serviços de radiodifusão e …

Federal

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N° 24.643/1934
10/07/1934
Decreto
Decreta Código de Águas.

Federal

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