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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 23.812/1934
30/01/1934
Dec
Promulga a Convenção para repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada …

Federal

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N° 23.793/1935
23/01/1934
Dec
Approva o codigo florestal que com este baixa.

Federal

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N° 23.793/1935
23/01/1934
Decreto
Approva o codigo florestal que com este baixa.

Federal

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N° 23.774/1934
23/01/1934
Decreto
Torna extensiva aos enfermeiros práticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas …

Federal

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N° 23.774/1934
23/01/1934
Dec
Torna extensiva aos enfermeiros práticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas …

Federal

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N° 23.704-A/1934
08/01/1934
Dec
Uniformiza a expedição de passaportes.

Federal

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N° 23.704-A/1934
08/01/1934
Decreto
Uniformiza a expedição de passaportes.

Federal

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N° 23.704/1934
04/01/1934
Decreto
Concede à viúva do Dr. José Lopes da Silva Trovão, D. Maria …

Federal

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N° 23.704/1934
04/01/1934
Dec
Concede à viúva do Dr. José Lopes da Silva Trovão, D. Maria …

Federal

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N° 23.702/1934
04/01/1934
Dec
Organização das Comissões de Limites

Federal

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N° 23.702/1934
04/01/1934
Decreto
Organização das Comissões de Limites

Federal

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N° 23.672/1934
02/01/1934
Decreto
Approva o Codigo de Caça e Pesca que com este baixa.

Federal

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N° 23.672/1934
02/01/1934
Dec
Approva o Codigo de Caça e Pesca que com este baixa.

Federal

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N° 23.669/1934
02/01/1934
Dec
Estabelece providências sôbre a redução do quadro de Auxiliares de Consulado

Federal

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N° 23.669/1934
02/01/1934
Decreto
Estabelece providências sôbre a redução do quadro de Auxiliares de Consulado

Federal

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N° 23.661/1933
29/12/1933
Decreto
Altera os prazos estabelecidos para cobrança de vários impostos e taxas

Federal

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N° 23.661/1933
29/12/1933
Dec
Altera os prazos estabelecidos para cobrança de vários impostos e taxas

Federal

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N° 23.611/1933
20/12/1933
Dec
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 …

Federal

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N° 23.611/1933
20/12/1933
Decreto
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 …

Federal

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N° 23.569/1933
11/12/1933
Decreto
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.

Federal

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