Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 23.569/1933
11/12/1933 |
Decreto
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor. |
Federal |
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N° 23.546/1933
05/12/1933 |
Decreto
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931. |
Federal |
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N° 23.546/1933
05/12/1933 |
Dec
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931. |
Federal |
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N° 23.540/1933
04/12/1933 |
Dec
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos … |
Federal |
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N° 23.540/1933
04/12/1933 |
Decreto
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos … |
Federal |
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N° 23.512/1933
28/11/1933 |
Decreto
Organiza, sem aumento de despesa no corrente exercício, a Faculdade de Odontologia … |
Federal |
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N° 23.512/1933
28/11/1933 |
Dec
Organiza, sem aumento de despesa no corrente exercício, a Faculdade de Odontologia … |
Federal |
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N° 23.504/1933
27/11/1933 |
Dec
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos … |
Federal |
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N° 23.504/1933
27/11/1933 |
Decreto
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos … |
Federal |
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N° 23.482/1933
21/11/1933 |
Decreto
Declara orgo central de organização federativa das associações da Cruz Vermelha a … |
Federal |
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N° 23.482/1933
21/11/1933 |
Dec
Declara orgo central de organização federativa das associações da Cruz Vermelha a … |
Federal |
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N° 23.347/1933
13/11/1933 |
Dec
Aprova o regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, … |
Federal |
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N° 23.347/1933
13/11/1933 |
Decreto
Aprova o regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, … |
Federal |
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N° 23.313/1934
31/10/1933 |
Decreto
Autoriza Luiz Raul de Sena Caldas a adquirir de Charles Peter Amoury … |
Federal |
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N° 23.313/1934
31/10/1933 |
Dec
Autoriza Luiz Raul de Sena Caldas a adquirir de Charles Peter Amoury … |
Federal |
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N° 23.258/1933
19/10/1933 |
Dec
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências. |
Federal |
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N° 23.258/1933
19/10/1933 |
Decreto
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências. |
Federal |
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N° 23.196/1933
12/10/1933 |
Decreto
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências |
Federal |
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N° 23.196/1933
12/10/1933 |
Dec
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências |
Federal |
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N° 23.174/1933
29/09/1933 |
Dec
Altera a redação do art. 64 e seus parágrafos do regulamento baixado … |
Federal |
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