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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 22.897/1933
06/07/1933
Dec
Altera disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, …

Federal

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N° 22.893/1933
05/07/1933
Dec
Altera de 2 para 5% a percentagem sobre o sôldo dos oficiais, …

Federal

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N° 22.893/1933
05/07/1933
Decreto
Altera de 2 para 5% a percentagem sobre o sôldo dos oficiais, …

Federal

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N° 22.840/1933
20/06/1933
Decreto
Suprime o Consulado em Aalborg, na Dinamarca

Federal

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N° 22.840/1933
20/06/1933
Dec
Suprime o Consulado em Aalborg, na Dinamarca

Federal

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N° 22.839/1933
19/06/1933
Dec
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores de Ilhéos, com séde …

Federal

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N° 22.839/1933
19/06/1933
Decreto
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores de Ilhéos, com séde …

Federal

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N° 22.796/1933
01/06/1933
Decreto
Pune os falsificadores e fraudes de generos alimenticios e revoga o decreto …

Federal

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N° 22.796/1933
01/06/1933
Dec
Pune os falsificadores e fraudes de generos alimenticios e revoga o decreto …

Federal

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N° 22.789/1933
01/06/1933
Dec
Crea o Instituto do Assucar e do Alcool e dá outras providências.

Federal

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N° 22.789/1933
01/06/1933
Decreto
Crea o Instituto do Assucar e do Alcool e dá outras providências.

Federal

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N° 22.786/1933
31/05/1933
Decreto
Substitui o art. 13 do decreto n. 20.350, de 31 de agosto …

Federal

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N° 22.786/1933
31/05/1933
Dec
Substitui o art. 13 do decreto n. 20.350, de 31 de agosto …

Federal

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N° 22.785/1933
31/05/1933
Dec
Véda o resgate dos aforamentos de terrenos pertencentes no dominio da União …

Federal

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N° 22.785/1933
31/05/1933
Decreto
Véda o resgate dos aforamentos de terrenos pertencentes no dominio da União …

Federal

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N° 22.784/1933
31/05/1933
Decreto
Reduz as taxas de emolumentos nos estabelecimentos federais de ensino secundario e …

Federal

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N° 22.784/1933
31/05/1933
Dec
Reduz as taxas de emolumentos nos estabelecimentos federais de ensino secundario e …

Federal

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N° 22.776/1933
30/05/1933
Dec
Publica a adhesão da Persia á Convenção sôbre trafico de mulheres brancas, …

Federal

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N° 22.776/1933
30/05/1933
Decreto
Publica a adhesão da Persia á Convenção sôbre trafico de mulheres brancas, …

Federal

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N° 22.743/1933
23/05/1933
Decreto
Suprime o Consulado Honorario do Brasil em Lourenço Marques

Federal

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