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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 22.743/1933
23/05/1933
Dec
Suprime o Consulado Honorario do Brasil em Lourenço Marques

Federal

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N° 22.736/1933
22/05/1933
Dec
Considera de utilidade pública o Museu Coronel David Carneiro, no Paraná.

Federal

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N° 22.736/1933
22/05/1933
Decreto
Considera de utilidade pública o Museu Coronel David Carneiro, no Paraná.

Federal

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N° 22.719/1933
22/05/1933
Decreto
Cria dois logares de professor catedratico na Escola de Minas da Universidade …

Federal

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N° 22.719/1933
22/05/1933
Dec
Cria dois logares de professor catedratico na Escola de Minas da Universidade …

Federal

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N° 22.717/1933
22/05/1933
Dec
Aprova o novo regulamento sôbre faturas consulares

Federal

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N° 22.717/1933
22/05/1933
Decreto
Aprova o novo regulamento sôbre faturas consulares

Federal

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N° 22.685/1933
02/05/1933
Decreto
Modifica os arts. 45 e 46 do decreto n. 21.241, de 4 …

Federal

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N° 22.685/1933
02/05/1933
Dec
Modifica os arts. 45 e 46 do decreto n. 21.241, de 4 …

Federal

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N° 22.681/1933
02/05/1933
Dec
Pública a adesão do Egypto á Convenção sôbre tráfico de mulheres brancas …

Federal

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N° 22.681/1933
02/05/1933
Decreto
Pública a adesão do Egypto á Convenção sôbre tráfico de mulheres brancas …

Federal

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N° 22.680/1933
29/04/1933
Decreto
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Guatemala

Federal

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N° 22.680/1933
29/04/1933
Dec
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Guatemala

Federal

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N° 22.636/1933
12/04/1933
Decreto
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o …

Federal

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N° 22.636/1933
12/04/1933
Dec
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o …

Federal

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N° 22.626/1933
07/04/1933
Dec
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.

Federal

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N° 22.626/1933
07/04/1933
Decreto
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.

Federal

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N° 22.548/1933
17/03/1933
Decreto
Prorroga o prazo estatuido para que os auxiliares de ensino dos institutos …

Federal

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N° 22.548/1933
17/03/1933
Dec
Prorroga o prazo estatuido para que os auxiliares de ensino dos institutos …

Federal

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N° 22.486/1933
22/02/1933
Dec
Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre.

Federal

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