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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.072/1910
20/06/1910
Dec
Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes …

Federal

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N° 7.998/1910
12/05/1910
Dec
Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 100:000$ para pagamento …

Federal

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N° 7.998/1910
12/05/1910
Decreto
Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 100:000$ para pagamento …

Federal

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N° 7.992/1910
11/05/1910
Decreto
Promulga o Tratado concluido no Rio de Janeiro, em 30 de Outubro …

Federal

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N° 7.992/1910
11/05/1910
Dec
Promulga o Tratado concluido no Rio de Janeiro, em 30 de Outubro …

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N° 7.975/1910
02/05/1910
Dec
Promulga O Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro …

Federal

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N° 7.975/1910
02/05/1910
Decreto
Promulga O Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro …

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N° 7.969/1910
25/04/1910
Decreto
Crêa um Consulado em Santa Lucia

Federal

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N° 7.969/1910
25/04/1910
Dec
Crêa um Consulado em Santa Lucia

Federal

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N° 7.968/1910
25/04/1910
Decreto
Crêa um Consulado na cidade de Peking

Federal

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N° 7.968/1910
25/04/1910
Dec
Crêa um Consulado na cidade de Peking

Federal

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N° 7.899/1910
10/03/1910
Dec
Promulga a Convenção concluida e assignada a 27 de abril de 1908, …

Federal

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N° 7.899/1910
10/03/1910
Decreto
Promulga a Convenção concluida e assignada a 27 de abril de 1908, …

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N° 7.751/1910
23/12/1909
Decreto
Approva o regulamento expedido em virtude do art. 32 da lei n. …

Federal

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N° 7.751/1910
23/12/1909
Dec
Approva o regulamento expedido em virtude do art. 32 da lei n. …

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N° 2.092/1909
31/08/1909
Decreto
Eleva os vencimentos dos funccionarios das Secretarias de Estado, da Directoria do …

Federal

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N° 2.092/1909
31/08/1909
Decreto
Eleva os vencimentos dos funccionarios das Secretarias de Estado, da Directoria do …

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N° 7.470/1909
22/07/1909
Dec
Crêa um Consulado na cidade do Mexico.

Federal

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N° 7.470/1909
22/07/1909
Decreto
Crêa um Consulado na cidade do Mexico.

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N° 7.387/1909
24/04/1909
Decreto
Manda executar a Convenção Radiotelegraphica, o accôrdo addicional, protocollo final e respectivo …

Federal

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