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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.172/1908
12/11/1908
Dec
Manda executar o Accordo firmado em Roma para o fim de ser …

Federal

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N° 7.154/1908
22/10/1908
Dec
Crea um Consulado na ilha neerladneza de Curaçáo

Federal

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N° 7.154/1908
22/10/1908
Decreto
Crea um Consulado na ilha neerladneza de Curaçáo

Federal

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N° 7.143/1908
03/10/1908
Decreto
Crea um Consulado em Cadiz

Federal

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N° 7.143/1908
03/10/1908
Dec
Crea um Consulado em Cadiz

Federal

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N° 7.133/1908
24/09/1908
Dec
Manda executar o Tratado concluido em 5 de maio de 1906, estabelecendo …

Federal

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N° 7.133/1908
24/09/1908
Decreto
Manda executar o Tratado concluido em 5 de maio de 1906, estabelecendo …

Federal

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N° 7.109/1908
10/09/1908
Decreto
Eleva a Consulado Geral o Consulado em Sydney

Federal

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N° 7.109/1908
10/09/1908
Dec
Eleva a Consulado Geral o Consulado em Sydney

Federal

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N° 1.939/1908
28/08/1908
Decreto
Declara que a acção de que trata o art. 13 da lei …

Federal

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N° 1.939/1908
28/08/1908
Decreto
Declara que a acção de que trata o art. 13 da lei …

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N° 7.092/1908
27/08/1908
Decreto
Crea um Consulado em Iquique

Federal

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N° 7.092/1908
27/08/1908
Dec
Crea um Consulado em Iquique

Federal

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N° 6.978/1908
04/06/1908
Dec
Crêa um consulado na ilha da Madeira

Federal

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N° 6.978/1908
04/06/1908
Decreto
Crêa um consulado na ilha da Madeira

Federal

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N° 6.934/1908
30/04/1908
Decreto
Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos …

Federal

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N° 6.934/1908
30/04/1908
Dec
Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos …

Federal

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N° 6.932/1908
23/04/1908
Dec
Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos …

Federal

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N° 6.932/1908
23/04/1908
Decreto
Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos …

Federal

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N° 6.897/1908
19/03/1908
Dec
Crêa um Consulado em Havana

Federal

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