Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.503/1907
30/06/1907
Dec
Reorganiza o Estado Maior da Armada

Federal

> link externo
N° 6.462/1906
25/04/1907
Dec
Regula a situação dos Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro Federal.

Federal

> link externo
N° 6.462/1906
25/04/1907
Decreto
Regula a situação dos Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro Federal.

Federal

> link externo
N° 6.384/1907
26/02/1907
Decreto
Crea um Consulado em Leipzig

Federal

> link externo
N° 6.384/1907
26/02/1907
Dec
Crea um Consulado em Leipzig

Federal

> link externo
N° 6.310/1906
03/01/1907
Decreto
Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.

Federal

> link externo
N° 6.310/1906
03/01/1907
Dec
Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.

Federal

> link externo
N° 1.606/1906
29/12/1906
Decreto
Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios …

Federal

> link externo
N° 1.606/1906
29/12/1906
Decreto
Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios …

Federal

> link externo
N° 6.272/1906
20/12/1906
Dec
Crea um Consulado em Dover

Federal

> link externo
N° 6.272/1906
20/12/1906
Decreto
Crea um Consulado em Dover

Federal

> link externo
N° 6.233/1906
14/11/1906
Decreto
Crea o Laboratorio Pharmaceutico e Gabinete de Analyses e manda executar o …

Federal

> link externo
N° 6.233/1906
14/11/1906
Dec
Crea o Laboratorio Pharmaceutico e Gabinete de Analyses e manda executar o …

Federal

> link externo
N° 6.177/1906
16/10/1906
Dec
Crêa um Consulado em Christiania

Federal

> link externo
N° 6.177/1906
16/10/1906
Decreto
Crêa um Consulado em Christiania

Federal

> link externo
N° 6.146/1906
17/09/1906
Dec
Crea um Consulado em Sydney

Federal

> link externo
N° 6.146/1906
17/09/1906
Decreto
Crea um Consulado em Sydney

Federal

> link externo
N° 6.089/1906
19/07/1906
Decreto
Crea um Consulado em Carthagena, na Colombia

Federal

> link externo
N° 6.089/1906
19/07/1906
Dec
Crea um Consulado em Carthagena, na Colombia

Federal

> link externo
N° 6.046/1906
24/05/1906
Dec
Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.