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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 199/1890
06/02/1890
Dec
Transfere para a administração municipal da Capital Federal dos Estados Unidos do …

Federal

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N° 198/1890
06/02/1890
Dec
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará …

Federal

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N° 198/1890
06/02/1890
Decreto
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará …

Federal

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N° 197/1890
01/02/1890
Decreto
Crêa na Capital Federal uma repartição de permutas internacionaes annexa á Bibliotheca …

Federal

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N° 197/1890
01/02/1890
Dec
Crêa na Capital Federal uma repartição de permutas internacionaes annexa á Bibliotheca …

Federal

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N° 196/1890
01/02/1890
Dec
Crêa uma Delegacia fiscal para a repressão do contrabando no Estado de …

Federal

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N° 196/1890
01/02/1890
Decreto
Crêa uma Delegacia fiscal para a repressão do contrabando no Estado de …

Federal

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N° 195/1890
31/01/1890
Decreto
Approva os estatutos do Monte-Pio Popular.

Federal

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N° 195/1890
31/01/1890
Dec
Approva os estatutos do Monte-Pio Popular.

Federal

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N° 194/1890
31/01/1890
Dec
Crêa mais um Banco de emissão sobre apolices e fixa a importancia …

Federal

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N° 194/1890
31/01/1890
Decreto
Crêa mais um Banco de emissão sobre apolices e fixa a importancia …

Federal

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N° 193D/1890
30/01/1890
Decreto
Concede ao tenente-coronel Joaquim verissimo do Rego Barros privilegio e garantia de …

Federal

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N° 193D/1890
30/01/1890
Dec
Concede ao tenente-coronel Joaquim verissimo do Rego Barros privilegio e garantia de …

Federal

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N° 193C/1890
30/01/1890
Dec
Approva a reforma dos estatutos da Companhia do Queimado.

Federal

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N° 193C/1890
30/01/1890
Decreto
Approva a reforma dos estatutos da Companhia do Queimado.

Federal

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N° 193B/1890
30/01/1890
Decreto
Estabelece novo plano para os uniformes das praças do Batalhão Naval.

Federal

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N° 193B/1890
30/01/1890
Dec
Estabelece novo plano para os uniformes das praças do Batalhão Naval.

Federal

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N° 193A/1890
30/01/1890
Dec
Estabelece regras pelas quaes devem os officiaes do Exercito ser reformados voluntaria …

Federal

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N° 193A/1890
30/01/1890
Decreto
Estabelece regras pelas quaes devem os officiaes do Exercito ser reformados voluntaria …

Federal

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N° 193/1890
30/01/1890
Decreto
Altera a denominação do Instituto dos Meninos Cégos.

Federal

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