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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.829/2019
13/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM OS ÓRGÃOS …

Estadual

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N° 16.828/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

Estadual

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N° 16.827/2019
13/01/2019
Lei
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 184 DA LEI Nº 13.729, DE 11 …

Estadual

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N° 16.826/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.

Estadual

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N° 16.825/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Estadual

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N° 16.824/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

Estadual

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N° 16.823/2019
11/01/2019
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR …

Estadual

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N° 16.822/2019
11/01/2019
Lei
ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO § 3º DO ART. 7ª …

Estadual

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N° 9.683/2019
09/01/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.683/2019
09/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 16.821/2019
09/01/2019
Lei
DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACARAÚ, ACOPIARA, …

Estadual

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N° 16.820/2019
08/01/2019
Lei
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 12.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE …

Estadual

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N° 16.819/2019
08/01/2019
Lei
ADAPTA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 16.818/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O APADRINHAMENTO, POR PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES RELIGIOSAS, DAS INSTITUIÇÕES …

Estadual

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N° 16.817/2019
08/01/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.300, DE 6 DE MARÇO DE 1987.

Estadual

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N° 16.816/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AO IPECE – INSTITUTO DE PESQUISA …

Estadual

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N° 16.815/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.814/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO MARCOS FARIAS PEDROZA A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA …

Estadual

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N° 16.813/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR O TRECHO DA RODOVIA CE-581, QUE LIGA …

Estadual

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N° 16.812/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA MARCOS ANTÔNIO NUNES DE MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GENERAL …

Estadual

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