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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 857/2018
20/11/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 9.568/2018
19/11/2018
Dec
Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o …

Federal

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N° 9.568/2018
19/11/2018
Decreto
Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o …

Federal

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N° 9.567/2018
16/11/2018
Dec
Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado …

Federal

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N° 9.567/2018
16/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado …

Federal

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N° 9.566/2018
16/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do …

Federal

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N° 9.566/2018
16/11/2018
Dec
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do …

Federal

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N° 9.565/2018
16/11/2018
Dec
Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza …

Federal

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N° 9.565/2018
16/11/2018
Decreto
Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza …

Federal

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N° 9.564/2018
14/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.564/2018
14/11/2018
Dec
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.563/2018
14/11/2018
Dec
Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.563/2018
14/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.562/2018
14/11/2018
Dec
Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de …

Federal

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N° 9.562/2018
14/11/2018
Decreto
Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de …

Federal

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N° 9.561/2018
14/11/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que …

Federal

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N° 9.561/2018
14/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que …

Federal

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N° 856/2018
13/11/2018
Medida Provisória
Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela …

Federal

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N° 855/2018
13/11/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de …

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N° 9.560/2018
12/11/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de …

Federal

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