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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.478/2018
22/08/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.478/2018
22/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.477/2018
22/08/2018
Dec
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.477/2018
22/08/2018
Decreto
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.476/2018
20/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que …

Federal

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N° 9.476/2018
20/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que …

Federal

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N° 9.475/2018
16/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que …

Federal

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N° 9.475/2018
16/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que …

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N° 9.474/2018
16/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.474/2018
16/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que …

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N° 9.473/2018
16/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que …

Federal

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N° 9.473/2018
16/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que …

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N° 848/2018
16/08/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 9.472/2018
15/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.472/2018
15/08/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo …

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N° 9.471/2018
14/08/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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N° 9.471/2018
14/08/2018
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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N° 9.470/2018
14/08/2018
Decreto
Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do …

Federal

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N° 9.470/2018
14/08/2018
Dec
Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do …

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N° 9.469/2018
14/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para …

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