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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 829/2018
03/05/2018
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

Federal

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N° 9.358/2018
30/04/2018
Decreto
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados …

Federal

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N° 9.358/2018
30/04/2018
Dec
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados …

Federal

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N° 9.357/2018
27/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 9.357/2018
27/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 828/2018
27/04/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para …

Federal

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N° 9.356/2018
26/04/2018
Decreto
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no …

Federal

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N° 9.356/2018
26/04/2018
Dec
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no …

Federal

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N° 9.355/2018
25/04/2018
Decreto
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a …

Federal

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N° 9.355/2018
25/04/2018
Dec
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a …

Federal

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N° 9.354/2018
25/04/2018
Dec
Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro …

Federal

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N° 9.354/2018
25/04/2018
Decreto
Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro …

Federal

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N° 9.353/2018
25/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que …

Federal

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N° 9.353/2018
25/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que …

Federal

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N° 16.542/2018
24/04/2018
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO ANTÔNIO ROBERTO CAVUTO.

Estadual

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N° 9.352/2018
23/04/2018
Dec
Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor …

Federal

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N° 9.352/2018
23/04/2018
Decreto
Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor …

Federal

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N° 9.351/2018
19/04/2018
Decreto
Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto …

Federal

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N° 9.351/2018
19/04/2018
Dec
Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto …

Federal

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N° 9.350/2018
19/04/2018
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de …

Federal

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