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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.294/2020
30/03/2020
Decreto
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 10.294/2020
30/03/2020
Dec
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 17.194/2020
26/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA …

Estadual

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N° 17.193/2020
26/03/2020
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE …

Estadual

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N° 929/2020
25/03/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

Federal

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N° 10.293/2020
25/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.293/2020
25/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.292/2020
25/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.292/2020
25/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.291/2020
24/03/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.291/2020
24/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.290/2020
24/03/2020
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.290/2020
24/03/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.289/2020
24/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

Federal

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N° 10.289/2020
24/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

Federal

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N° 928/2020
23/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que …

Federal

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N° 927/2020
22/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública …

Federal

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N° 10.288/2020
22/03/2020
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.288/2020
22/03/2020
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 926/2020
20/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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