Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.177/2017
23/10/2017 |
Decreto
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto … |
Federal |
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N° 9.177/2017
23/10/2017 |
Dec
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto … |
Federal |
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N° 1220/2017
23/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e … |
Municipal |
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N° 9.176/2017
19/10/2017 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e … |
Federal |
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N° 9.176/2017
19/10/2017 |
Dec
Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e … |
Federal |
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N° 16.380/2017
19/10/2017 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA CEARENSE. |
Estadual |
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N° 9.175/2017
18/10/2017 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para … |
Federal |
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N° 9.175/2017
18/10/2017 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para … |
Federal |
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N° 9.174/2017
18/10/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores … |
Federal |
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N° 9.174/2017
18/10/2017 |
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores … |
Federal |
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N° 9.173/2017
18/10/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro … |
Federal |
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N° 9.173/2017
18/10/2017 |
Dec
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro … |
Federal |
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N° 9.172/2017
17/10/2017 |
Decreto
Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre … |
Federal |
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N° 9.172/2017
17/10/2017 |
Dec
Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre … |
Federal |
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N° 9.171/2017
17/10/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que … |
Federal |
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N° 9.171/2017
17/10/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que … |
Federal |
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N° 16.360/2017
17/10/2017 |
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA PARA SUPERAÇÃO DA … |
Estadual |
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N° 9.170/2017
16/10/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de … |
Federal |
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N° 9.170/2017
16/10/2017 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de … |
Federal |
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N° 9.169/2017
16/10/2017 |
Dec
Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. |
Federal |
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