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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.151/2017
06/09/2017
Decreto
Revoga o Decreto nº 6.783, de 19 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 9.151/2017
06/09/2017
Dec
Revoga o Decreto nº 6.783, de 19 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 1216/2017
05/09/2017
Lei
"Autoriza o Município de Guaraciaba do Norte a destinar percentuais para utilização …

Municipal

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N° 799/2017
04/09/2017
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 798/2017
30/08/2017
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, …

Federal

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N° 1215/2017
29/08/2017
Lei
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de …

Municipal

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N° 9.149/2017
28/08/2017
Dec
Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado …

Federal

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N° 9.149/2017
28/08/2017
Decreto
Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado …

Federal

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N° 9.148/2017
28/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 9.148/2017
28/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 9.147/2017
28/08/2017
Decreto
Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.147/2017
28/08/2017
Dec
Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.146/2017
24/08/2017
Dec
Regulamenta a outorga da Medalha “Eduardo Gomes Aplicação e Estudo” e altera …

Federal

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N° 9.146/2017
24/08/2017
Decreto
Regulamenta a outorga da Medalha “Eduardo Gomes Aplicação e Estudo” e altera …

Federal

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N° 9.145/2017
23/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que …

Federal

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N° 9.145/2017
23/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que …

Federal

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N° 797/2017
23/08/2017
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …

Federal

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N° 796/2017
23/08/2017
Medida Provisória
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para …

Federal

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N° 9.144/2017
22/08/2017
Dec
Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a …

Federal

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N° 9.144/2017
22/08/2017
Decreto
Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a …

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