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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.143/2017
22/08/2017
Decreto
Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei n º 10.438, …

Federal

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N° 9.143/2017
22/08/2017
Dec
Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei n º 10.438, …

Federal

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N° 9.142/2017
22/08/2017
Dec
Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto …

Federal

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N° 9.142/2017
22/08/2017
Decreto
Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto …

Federal

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N° 9.141/2017
22/08/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá …

Federal

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N° 9.141/2017
22/08/2017
Dec
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá …

Federal

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N° 9.140/2017
22/08/2017
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 9.140/2017
22/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

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N° 9.139/2017
22/08/2017
Decreto
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da …

Federal

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N° 9.139/2017
22/08/2017
Dec
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da …

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N° 9.138/2017
22/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que …

Federal

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N° 9.138/2017
22/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que …

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N° 9.137/2017
21/08/2017
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.137/2017
21/08/2017
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

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N° 9.136/2017
21/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …

Federal

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N° 9.136/2017
21/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …

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N° 9.135/2017
18/08/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.135/2017
18/08/2017
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …

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N° 9.134/2017
18/08/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.134/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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