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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.107/2017
26/07/2017
Dec
Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no …

Federal

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N° 9.107/2017
26/07/2017
Decreto
Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no …

Federal

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N° 9.106/2017
26/07/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.106/2017
26/07/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que …

Federal

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N° 792/2017
26/07/2017
Medida Provisória
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, …

Federal

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N° 9.105/2017
25/07/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, que …

Federal

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N° 9.105/2017
25/07/2017
Dec
Altera o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, que …

Federal

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N° 791/2017
25/07/2017
Medida Provisória
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de …

Federal

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N° 790/2017
25/07/2017
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - …

Federal

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N° 789/2017
25/07/2017
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e …

Federal

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N° 16.298/2017
25/07/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE …

Estadual

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N° 16.297/2017
25/07/2017
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE …

Estadual

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N° 16.296/2017
25/07/2017
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DEPUTADO FEDERAL RONALDO MANCHADO MARTINS.

Estadual

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N° 16.295/2017
25/07/2017
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL …

Estadual

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N° 16.294/2017
25/07/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS REUMÁTICAS NO ESTADO …

Estadual

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N° 16.293/2017
25/07/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO …

Estadual

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N° 16.292/2017
25/07/2017
Lei
INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO 'A PAIXÃO DE CRISTO”, ENCENADO NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.291/2017
25/07/2017
Lei
OBRIGA OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A DISPONIBILIZAR, EM SEUS PORTAIS …

Estadual

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N° 16.283/2017
25/07/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 9.104/2017
24/07/2017
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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