Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.089/2017
06/07/2017 |
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República … |
Federal |
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N° 9.088/2017
06/07/2017 |
Decreto
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. |
Federal |
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N° 9.088/2017
06/07/2017 |
Dec
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. |
Federal |
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N° 785/2017
06/07/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a … |
Federal |
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N° 1214/2017
06/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial … |
Municipal |
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N° 1213/2017
06/07/2017 |
Lei
Estabelece a vedação de corte em fornecimento de água e energia nos … |
Municipal |
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N° 1212/2017
06/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a vedação da inauguração e a entrega de obras públicas … |
Municipal |
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N° 16.282/2017
05/07/2017 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALDO REBELO FIGUEIREDO. |
Estadual |
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N° 16.281/2017
05/07/2017 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ DA SILVA. |
Estadual |
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N° 16.280/2017
05/07/2017 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO DONG HO KIM. |
Estadual |
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N° 16.279/2017
04/07/2017 |
Lei
ESTABELECE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO TRIBUTÁRIAS PELO PERÍODO QUE … |
Estadual |
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N° 16.278/2017
04/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE … |
Estadual |
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N° 16.277/2017
03/07/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 9.087/2017
30/06/2017 |
Dec
Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas … |
Federal |
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N° 9.087/2017
30/06/2017 |
Decreto
Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas … |
Federal |
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N° 9.086/2017
30/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em … |
Federal |
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N° 9.086/2017
30/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em … |
Federal |
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N° 9.085/2017
29/06/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que … |
Federal |
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N° 9.085/2017
29/06/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que … |
Federal |
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N° 9.084/2017
29/06/2017 |
Decreto
Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 … |
Federal |
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