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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.023/2017
05/04/2017
Decreto
Cria o Hospital de Força Aérea de São Paulo na estrutura do …

Federal

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N° 16.209/2017
04/04/2017
Lei
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO …

Estadual

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N° 16.208/2017
03/04/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO.

Estadual

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N° 9.022/2017
31/03/2017
Decreto
Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão …

Federal

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N° 9.022/2017
31/03/2017
Dec
Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão …

Federal

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N° 9.021/2017
31/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que …

Federal

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N° 9.021/2017
31/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que …

Federal

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N° 9.020/2017
31/03/2017
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.020/2017
31/03/2017
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.019/2017
30/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para …

Federal

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N° 9.019/2017
30/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para …

Federal

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N° 9.018/2017
30/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.018/2017
30/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.017/2017
30/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 9.017/2017
30/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 774/2017
30/03/2017
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Federal

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N° 9.016/2017
29/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 9.016/2017
29/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 9.015/2017
29/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.015/2017
29/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que …

Federal

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