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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1192/2017
08/03/2017
Lei
Institui o Dia Municipal da Mulher de Guaraciaba do Norte e dá …

Municipal

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N° 8.999/2017
07/03/2017
Decreto
Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, …

Federal

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N° 8.999/2017
07/03/2017
Dec
Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, …

Federal

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N° 8.998/2017
06/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 8.998/2017
06/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 8.997/2017
03/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que …

Federal

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N° 8.997/2017
03/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que …

Federal

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N° 8.996/2017
02/03/2017
Dec
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.996/2017
02/03/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.995/2017
02/03/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 8.995/2017
02/03/2017
Dec
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 8.994/2017
01/03/2017
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.994/2017
01/03/2017
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.993/2017
23/02/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003, que …

Federal

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N° 8.993/2017
23/02/2017
Dec
Altera o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003, que …

Federal

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N° 16.201/2017
23/02/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 158/2017
23/02/2017
Lei Complementar
Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de …

Federal

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N° 8.992/2017
20/02/2017
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.992/2017
20/02/2017
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.991/2017
20/02/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que …

Federal

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