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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.975/2017
24/01/2017
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.974/2017
24/01/2017
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.974/2017
24/01/2017
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.973/2017
24/01/2017
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.973/2017
24/01/2017
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.972/2017
23/01/2017
Dec
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

Federal

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N° 8.972/2017
23/01/2017
Decreto
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

Federal

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N° 8.971/2017
23/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.971/2017
23/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.970/2017
23/01/2017
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para …

Federal

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N° 8.970/2017
23/01/2017
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para …

Federal

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N° 8.969/2017
23/01/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de …

Federal

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N° 8.969/2017
23/01/2017
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de …

Federal

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N° 8.968/2017
23/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.968/2017
23/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.967/2017
23/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 8.967/2017
23/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 8.966/2017
19/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.966/2017
19/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.965/2017
19/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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