Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 764/2016
26/12/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao … |
Federal |
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N° 16.172/2016
23/12/2016 |
Lei
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE … |
Estadual |
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N° 16.171/2016
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO … |
Estadual |
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N° 16.170/2016
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS. |
Estadual |
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N° 16.169/2016
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA REGIÃO DA IBIAPABA E DISPÕE SOBRE … |
Estadual |
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N° 16.168/2017
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS … |
Estadual |
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N° 16.167/2017
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI O SELO 'EMPRESA INCLUSIVA', DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM … |
Estadual |
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N° 16.166/2017
23/12/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.799, DE 2 DE JUNHO DE 2015, … |
Estadual |
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N° 16.165/2017
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS … |
Estadual |
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N° 16.164/2017
23/12/2016 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD, COM … |
Estadual |
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N° 16.163/2017
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DO AGENTE DIGITAL. |
Estadual |
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N° 16.162/2017
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA … |
Estadual |
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N° 16.161/2017
23/12/2016 |
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA … |
Estadual |
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N° 16.160/2017
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 26 … |
Estadual |
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N° 16.159/2017
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO AOS ATLETAS VENCEDORES DE CORRIDAS DE … |
Estadual |
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N° 16.158/2017
23/12/2016 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. |
Estadual |
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N° 16.157/2016
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA LEI … |
Estadual |
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N° 16.156/2017
23/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A … |
Estadual |
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N° 16.155/2016
23/12/2016 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
Estadual |
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N° 8.940/2016
22/12/2016 |
Decreto
Concede indulto natalino e dá outras providências. |
Federal |
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