Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.872/2016
10/10/2016 |
Dec
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. |
Federal |
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N° 8.872/2016
10/10/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. |
Federal |
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N° 8.871/2016
06/10/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.871/2016
06/10/2016 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 1176/2016
06/10/2016 |
Lei
Dispõe sobre a eleição de Diretores de Escolas Municipais de Guaraciaba do … |
Municipal |
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N° 8.870/2016
05/10/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas … |
Federal |
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N° 8.870/2016
05/10/2016 |
Dec
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas … |
Federal |
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N° 8.869/2016
05/10/2016 |
Decreto
Institui o Programa Criança Feliz. |
Federal |
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N° 8.869/2016
05/10/2016 |
Dec
Institui o Programa Criança Feliz. |
Federal |
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N° 8.868/2016
04/10/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.868/2016
04/10/2016 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.867/2016
03/10/2016 |
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 8.867/2016
03/10/2016 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 8.866/2016
03/10/2016 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 8.866/2016
03/10/2016 |
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 747/2016
30/09/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para … |
Federal |
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N° 8.865/2016
29/09/2016 |
Dec
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para … |
Federal |
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N° 8.865/2016
29/09/2016 |
Decreto
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para … |
Federal |
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N° 8.864/2016
29/09/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que … |
Federal |
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N° 8.864/2016
29/09/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que … |
Federal |
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