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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.107/2016
14/09/2016
Lei
DENOMINA MARIA EUNICE ROCHA LIMA A ESTRADA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.106/2016
14/09/2016
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, A CHIKUNGUNYA E …

Estadual

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N° 8.849/2016
12/09/2016
Dec
Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que …

Federal

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N° 8.849/2016
12/09/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que …

Federal

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N° 8.848/2016
12/09/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.848/2016
12/09/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 16.105/2016
12/09/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS …

Estadual

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N° 16.104/2016
12/09/2016
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS - GAEE, DEVIDA AOS OCUPANTES …

Estadual

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N° 8.847/2016
06/09/2016
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 8.808, de 15 de julho de …

Federal

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N° 8.847/2016
06/09/2016
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 8.808, de 15 de julho de …

Federal

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N° 16.103/2016
02/09/2016
Lei
CRIA A TARIFA DE CONTINGÊNCIA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PERÍODO …

Estadual

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N° 16.102/2016
02/09/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DE RISCO – GAER, …

Estadual

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N° 16.101/2016
02/09/2016
Lei
ALTERA O § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 15.852, DE …

Estadual

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N° 8.846/2016
01/09/2016
Dec
Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, …

Federal

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N° 8.846/2016
01/09/2016
Decreto
Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, …

Federal

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N° 8.845/2016
01/09/2016
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de …

Federal

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N° 8.845/2016
01/09/2016
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de …

Federal

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N° 8.844/2016
01/09/2016
Dec
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.844/2016
01/09/2016
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 744/2016
01/09/2016
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que …

Federal

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