Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 8.843/2016
30/08/2016 |
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de … |
Federal |
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N° 8.843/2016
30/08/2016 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de … |
Federal |
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N° 8.842/2016
29/08/2016 |
Dec
Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária … |
Federal |
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N° 8.842/2016
29/08/2016 |
Decreto
Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária … |
Federal |
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N° 8.841/2016
25/08/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.841/2016
25/08/2016 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 8.840/2016
24/08/2016 |
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de … |
Federal |
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N° 8.840/2016
24/08/2016 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de … |
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N° 8.839/2016
17/08/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.839/2016
17/08/2016 |
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.838/2016
17/08/2016 |
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.838/2016
17/08/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
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N° 8.837/2016
17/08/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.837/2016
17/08/2016 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 8.836/2016
15/08/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, que … |
Federal |
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N° 8.836/2016
15/08/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, que … |
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N° 8.835/2016
15/08/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que … |
Federal |
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N° 8.835/2016
15/08/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que … |
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N° 8.834/2016
09/08/2016 |
Dec
Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São … |
Federal |
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N° 8.834/2016
09/08/2016 |
Decreto
Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São … |
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