Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.805/2016
07/07/2016 |
Decreto
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada , aprovado pelo Decreto … |
Federal |
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N° 8.804/2016
07/07/2016 |
Decreto
Cria as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante José Maria do Amaral … |
Federal |
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N° 8.804/2016
07/07/2016 |
Dec
Cria as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante José Maria do Amaral … |
Federal |
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N° 739/2016
07/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 16.063/2016
07/07/2016 |
Lei
ACRESCENTA O ART. 5-A E ALTERA OS ARTS. 11 E 14 DA … |
Estadual |
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N° 8.803/2016
06/07/2016 |
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência … |
Federal |
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N° 8.803/2016
06/07/2016 |
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência … |
Federal |
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N° 8.802/2016
06/07/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.802/2016
06/07/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.801/2016
06/07/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 2262 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.801/2016
06/07/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 2262 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.800/2016
06/07/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.800/2016
06/07/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.799/2016
06/07/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.799/2016
06/07/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de … |
Federal |
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N° 738/2016
06/07/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de … |
Federal |
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N° 737/2016
06/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que … |
Federal |
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N° 8.798/2016
04/07/2016 |
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da … |
Federal |
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N° 8.798/2016
04/07/2016 |
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da … |
Federal |
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N° 8.797/2016
30/06/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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