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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.221/2020
05/02/2020
Dec
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia …

Federal

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N° 10.221/2020
05/02/2020
Decreto
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia …

Federal

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N° 10.220/2020
05/02/2020
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.220/2020
05/02/2020
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 1330/2020
03/02/2020
Lei
Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por …

Municipal

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N° 1329/2020
03/02/2020
Lei
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …

Municipal

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N° 920/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor …

Federal

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N° 919/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de …

Federal

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N° 10.219/2020
30/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta …

Federal

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N° 10.219/2020
30/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta …

Federal

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N° 10.218/2020
30/01/2020
Decreto
Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa …

Federal

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N° 10.218/2020
30/01/2020
Dec
Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa …

Federal

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N° 10.217/2020
30/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 10.217/2020
30/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

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N° 10.216/2020
30/01/2020
Dec
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano …

Federal

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N° 10.216/2020
30/01/2020
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano …

Federal

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N° 10.215/2020
30/01/2020
Dec
Promulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a …

Federal

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N° 10.215/2020
30/01/2020
Decreto
Promulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a …

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N° 10.214/2020
30/01/2020
Dec
Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em …

Federal

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N° 10.214/2020
30/01/2020
Decreto
Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em …

Federal

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