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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.797/2016
30/06/2016
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.796/2016
30/06/2016
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do …

Federal

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N° 8.796/2016
30/06/2016
Dec
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do …

Federal

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N° 8.795/2016
30/06/2016
Dec
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em …

Federal

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N° 8.795/2016
30/06/2016
Decreto
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em …

Federal

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N° 16.062/2016
30/06/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 16.061/2016
30/06/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS, MARISQUEIRAS, …

Estadual

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N° 16.060/2016
30/06/2016
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO …

Estadual

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N° 16.059/2016
30/06/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIO PARA A …

Estadual

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N° 16.058/2016
30/06/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 1171/2016
30/06/2016
Lei
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, nesta cidade. Autoria: Vicente …

Municipal

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N° 1170/2016
30/06/2016
Lei
Concede Título de Cidadão Guaraciabense a Francisco João Fernandes Rodrigues. Autoria: José …

Municipal

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N° 1169/2016
30/06/2016
Lei
Dispõe sobre a denominação do Centro dos Feirantes, nesta cidade. Autoria: Leandro …

Municipal

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N° 8.794/2016
29/06/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 8.794/2016
29/06/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 8.793/2016
29/06/2016
Dec
Fixa a Política Nacional de Inteligência.

Federal

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N° 8.793/2016
29/06/2016
Decreto
Fixa a Política Nacional de Inteligência.

Federal

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N° 8.792/2016
29/06/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.792/2016
29/06/2016
Dec
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.791/2016
29/06/2016
Dec
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência …

Federal

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