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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.011/2016
05/05/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA …

Estadual

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N° 16.010/2016
05/05/2016
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E …

Estadual

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N° 16.009/2016
05/05/2016
Lei
ALTERA O ART. 217 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO …

Estadual

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N° 16.008/2016
05/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Estadual

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N° 16.007/2016
05/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO PROJETO …

Estadual

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N° 16.006/2016
05/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA PESSOAS JURÍDICAS …

Estadual

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N° 16.005/2016
05/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A …

Estadual

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N° 16.004/2016
05/05/2016
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REFORÇO OPERACIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À GRATIFICAÇÃO DE …

Estadual

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N° 1161/2016
05/05/2016
Lei
Concede a Medalha José Mana Meio ao Sr. José Neudo Rodrigues. Autoria: …

Municipal

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N° 8.743/2016
04/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para …

Federal

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N° 8.743/2016
04/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para …

Federal

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N° 8.742/2016
04/05/2016
Dec
Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular …

Federal

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N° 8.742/2016
04/05/2016
Decreto
Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular …

Federal

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N° 8.741/2016
04/05/2016
Decreto
Revoga o Decreto nº 3.210, de 14 de outubro de 1999, e …

Federal

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N° 8.741/2016
04/05/2016
Dec
Revoga o Decreto nº 3.210, de 14 de outubro de 1999, e …

Federal

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N° 8.740/2016
04/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para …

Federal

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N° 8.740/2016
04/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para …

Federal

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N° 8.739/2016
04/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.739/2016
04/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, que …

Federal

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N° 724/2016
04/05/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para …

Federal

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