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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.725/2016
27/04/2016
Dec
Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.

Federal

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N° 8.724/2016
27/04/2016
Dec
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria …

Federal

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N° 8.724/2016
27/04/2016
Decreto
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria …

Federal

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N° 8.723/2016
27/04/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho 2009, que dispõe …

Federal

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N° 8.723/2016
27/04/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho 2009, que dispõe …

Federal

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N° 8.722/2016
27/04/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão …

Federal

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N° 8.722/2016
27/04/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão …

Federal

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N° 8.721/2016
27/04/2016
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.721/2016
27/04/2016
Dec
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 1160/2016
27/04/2016
Lei
Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal de Combate as Drogas' e …

Municipal

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N° 8.720/2016
25/04/2016
Dec
Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que …

Federal

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N° 8.720/2016
25/04/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que …

Federal

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N° 8.719/2016
25/04/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que …

Federal

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N° 8.719/2016
25/04/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que …

Federal

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N° 8.718/2016
25/04/2016
Dec
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão …

Federal

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N° 8.718/2016
25/04/2016
Decreto
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão …

Federal

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N° 8.717/2016
25/04/2016
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 8.717/2016
25/04/2016
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 1159/2016
25/04/2016
Lei
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil que indica. Autoria: …

Municipal

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N° 15.992/2016
22/04/2016
Lei
DISPÕE ACERCA DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS …

Estadual

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