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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.679/2016
22/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.678/2016
22/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.678/2016
22/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.677/2016
22/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.677/2016
22/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.676/2016
19/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.676/2016
19/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.675/2016
16/02/2016
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de …

Federal

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N° 8.675/2016
16/02/2016
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de …

Federal

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N° 8.674/2016
16/02/2016
Decreto
Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.674/2016
16/02/2016
Dec
Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.673/2016
16/02/2016
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.673/2016
16/02/2016
Dec
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.672/2016
16/02/2016
Dec
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.672/2016
16/02/2016
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.671/2016
16/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.671/2016
16/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 15.962/2016
13/02/2016
Lei
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ WELINGTON LANDIM O PRÉDIO ONDE ESTÁ SITUADO O DEPARTAMENTO …

Estadual

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N° 15.961/2016
13/02/2016
Lei
DENOMINA FRANCISCO SALES DE FREITAS O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.960/2016
13/02/2016
Lei
DENOMINA VEREADOR JUVÊNCIO RICARTE ELIZEU DE LIMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO, ANEXO DA …

Estadual

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