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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.953/2016
14/01/2016
Lei
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.952/2016
14/01/2016
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO …

Estadual

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N° 15.951/2016
14/01/2016
Lei
INSTITUI O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL …

Estadual

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N° 15.950/2016
14/01/2016
Lei
DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 8.636/2016
13/01/2016
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 8.636/2016
13/01/2016
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 8.635/2016
12/01/2016
Decreto
Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e …

Federal

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N° 8.635/2016
12/01/2016
Dec
Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e …

Federal

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N° 8.634/2016
12/01/2016
Dec
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, …

Federal

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N° 8.634/2016
12/01/2016
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, …

Federal

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N° 8.633/2016
07/01/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para …

Federal

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N° 8.633/2016
07/01/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para …

Federal

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N° 710/2016
04/01/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da …

Federal

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N° 8.632/2015
30/12/2015
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas …

Federal

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N° 8.632/2015
30/12/2015
Dec
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas …

Federal

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N° 8.631/2015
30/12/2015
Dec
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383, de 29 …

Federal

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N° 8.631/2015
30/12/2015
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383, de 29 …

Federal

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N° 8.630/2015
30/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo na Área de Submarinos entre a República Federativa do …

Federal

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N° 8.630/2015
30/12/2015
Dec
Promulga o Acordo na Área de Submarinos entre a República Federativa do …

Federal

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N° 8.629/2015
30/12/2015
Dec
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que …

Federal

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