Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.940/2015
29/12/2015 |
Lei
INSTITUI O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIMES DE FURTO E ROUBO ENVOLVENDO … |
Estadual |
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N° 15.939/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 15.938/2015
29/12/2015 |
Lei
ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO … |
Estadual |
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N° 15.937/2015
29/12/2015 |
Lei
DENOMINA RODOVIA PREFEITO VICENTE MIRANDA FILHO O TRECHO DA CE-187, QUE LIGA … |
Estadual |
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N° 15.936/2015
29/12/2015 |
Lei
INSTITUI O DIA DO JUDÔ NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.935/2015
29/12/2015 |
Lei
DENOMINA GENEBALDO DE SOUZA OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA CE - 292, … |
Estadual |
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N° 15.934/2015
29/12/2015 |
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.192, DE 19 DE JULHO … |
Estadual |
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N° 15.933/2015
29/12/2015 |
Lei
DENOMINA DESEMBARGADOR JOSÉ BARRETO DE CARVALHO A CE 243, NO TRECHO … |
Estadual |
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N° 15.932/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE … |
Estadual |
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N° 15.931/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN/CE, … |
Estadual |
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N° 15.930/2015
29/12/2015 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO … |
Estadual |
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N° 15.929/2015
29/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o período 2016 - … |
Estadual |
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N° 15.928/2015
29/12/2015 |
Lei
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 14.273, DE 19 DE DEZEMBRO … |
Estadual |
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N° 15.927/2015
29/12/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.826, DE l4 DE MAIO DE 1974. |
Estadual |
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N° 15.926/2015
29/12/2015 |
Lei
INSTITUI NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO E USO DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA. |
Estadual |
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N° 15.925/2015
29/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS. |
Estadual |
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N° 706/2015
28/12/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que … |
Federal |
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N° 15.718/2015
26/12/2015 |
Lei
INSTITUI O PROJETO DE REMIÇÃO PELA LEITURA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS … |
Estadual |
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N° 8.615/2015
23/12/2015 |
Dec
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. |
Federal |
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N° 8.615/2015
23/12/2015 |
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. |
Federal |
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