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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.589/2015
15/12/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que …

Federal

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N° 8.589/2015
15/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que …

Federal

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N° 8.588/2015
15/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.588/2015
15/12/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 15.923/2015
15/12/2015
Lei
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS …

Estadual

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N° 15.922/2015
15/12/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº …

Estadual

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N° 15.921/2015
15/12/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 14.026, …

Estadual

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N° 8.587/2015
11/12/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários …

Federal

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N° 8.587/2015
11/12/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários …

Federal

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N° 15.920/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, ANTERIORMENTE DOADO AO …

Estadual

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N° 15.919/2015
11/12/2015
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEDAL ECOLÓGICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.918/2015
11/12/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ CASTELO CIDRÃO A CE - 187, NO TRECHO QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.917/2015
11/12/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO RENATO PESSOA DE …

Estadual

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N° 15.916/2015
11/12/2015
Lei
DENOMINA ÁLVARO BATISTA DE LUCENA O TRECHO QUE LIGA A CE-470 AO …

Estadual

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N° 15.915/2015
11/12/2015
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM EVANGÉLICO, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO …

Estadual

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N° 15.914/2015
11/12/2015
Lei
INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.

Estadual

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N° 15.913/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO DE BEM …

Estadual

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N° 15.912/2015
11/12/2015
Lei
INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …

Estadual

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N° 15.911/2015
11/12/2015
Lei
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.910/2015
11/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA …

Estadual

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