Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 8.570/2015
12/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.570/2015
12/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.569/2015
12/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.569/2015
12/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.568/2015
12/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.568/2015
12/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.567/2015
12/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação … |
Federal |
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N° 8.567/2015
12/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação … |
Federal |
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N° 8.566/2015
11/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de … |
Federal |
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N° 8.566/2015
11/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de … |
Federal |
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N° 8.565/2015
11/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.565/2015
11/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.564/2015
11/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.564/2015
11/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.563/2015
11/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.563/2015
11/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.562/2015
11/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.562/2015
11/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.561/2015
11/11/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.561/2015
11/11/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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