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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 698/2015
23/10/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para …

Federal

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N° 8.544/2015
21/10/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 8.544/2015
21/10/2015
Dec
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 8.543/2015
21/10/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 8.543/2015
21/10/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 1141/2015
21/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Guaraciabense a Chagas Marinho Neto. Autoria: Ver. Regiane …

Municipal

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N° 1140/2015
21/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Guaraciabense a Antonio Francisco de Oliveira. Autoria: Jheffesson …

Municipal

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N° 1139/2015
21/10/2015
Lei
Institui a OUVIDORIA MUNICIPAL do Sistema Único de Saúde - SUS do …

Municipal

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N° 15.877/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES PRIMO O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA A SEDE …

Estadual

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N° 15.876/2015
20/10/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IDESQ.

Estadual

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N° 15.875/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA EVALDO HOLANDA MAIA A AVENIDA DO CONTORNO LESTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.874/2015
20/10/2015
Lei
FICA DENOMINADA DEPUTADO ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR A UNIDADE DE CIRCUNSCRIÇÃO DE …

Estadual

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N° 15.873/2015
20/10/2015
Lei
INSTITUI, NO MÊS DE MAIO, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À …

Estadual

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N° 15.872/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA IZAÚ FERREIRA MAIA A CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.871/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA JOÃO ARRUDA RIBEIRO O ELEVADO SOBRE A AVENIDA MAESTRO LISBOA.

Estadual

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N° 15.870/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ OSMAR PLÁCIDO DA SILVA A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE …

Estadual

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N° 15.869/2015
20/10/2015
Lei
FICA DENOMINADA JUVENAL DE SOUSA LIMA A CADEIA PÚBILICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.868/2015
20/10/2015
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ELFRIEDE REINHILDE LIMA.

Estadual

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N° 15.867/2015
20/10/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, …

Estadual

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N° 15.866/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA JAIME LAURINDO DA SILVA O TRECHO DA RODOVIA CE-187, QUE LIGA …

Estadual

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