Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.529/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2207 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.528/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2184 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.528/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2184 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.527/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2198 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.527/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2198 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.526/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.526/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.525/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2182 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.525/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2182 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.524/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2142 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.524/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2142 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.523/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2136 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.523/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2136 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.522/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2160 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.522/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2160 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.521/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2161 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.521/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2161 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.520/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2174 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.520/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2174 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.519/2015
28/09/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2204 (2015), de … |
Federal |
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