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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.503/2015
18/08/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.503/2015
18/08/2015
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.502/2015
18/08/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.502/2015
18/08/2015
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.501/2015
18/08/2015
Decreto
Promulga a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, firmada em …

Federal

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N° 8.501/2015
18/08/2015
Dec
Promulga a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, firmada em …

Federal

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N° 688/2015
18/08/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, …

Federal

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N° 687/2015
17/08/2015
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, …

Federal

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N° 8.500/2015
12/08/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta …

Federal

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N° 8.500/2015
12/08/2015
Dec
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta …

Federal

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N° 8.499/2015
12/08/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que …

Federal

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N° 8.499/2015
12/08/2015
Dec
Altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que …

Federal

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N° 8.498/2015
10/08/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que …

Federal

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N° 8.498/2015
10/08/2015
Dec
Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que …

Federal

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N° 151/2015
05/08/2015
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; …

Federal

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N° 8.497/2015
04/08/2015
Decreto
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o …

Federal

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N° 8.497/2015
04/08/2015
Dec
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o …

Federal

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N° 8.496/2015
30/07/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que …

Federal

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N° 8.496/2015
30/07/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que …

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N° 686/2015
30/07/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros …

Federal

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