Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.495/2015
27/07/2015 |
Dec
Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de … |
Federal |
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N° 8.495/2015
27/07/2015 |
Decreto
Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de … |
Federal |
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N° 15.839/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Estadual |
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N° 15.838/2015
27/07/2015 |
Lei
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público. |
Estadual |
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N° 15.837/2015
27/07/2015 |
Lei
RECONHECE A REGIÃO DOS INHAMUNS COMO PRODUTORA QUALIFICADA DE QUEIJO ARTESANAL. |
Estadual |
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N° 15.836/2015
27/07/2015 |
Lei
INSTITUI A CAMINHADA DA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO … |
Estadual |
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N° 15.835/2015
27/07/2015 |
Lei
DENOMINA PATATIVA DO ASSARÉ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO SERRA … |
Estadual |
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N° 15.834/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.833/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. |
Estadual |
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N° 15.832/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE CONVÊNIOS, PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.831/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.830/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.829/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO AO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 15.828/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, … |
Estadual |
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N° 15.827/2015
27/07/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Estadual |
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N° 15.826/2015
27/07/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, … |
Estadual |
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N° 15.825/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Estadual |
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N° 15.824/2015
27/07/2015 |
Lei
DENOMINA PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS A ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO … |
Estadual |
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N° 15.823/2015
27/07/2015 |
Lei
DENOMINA RUPERTO CAVALCANTE PORTO A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO … |
Estadual |
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N° 15.822/2015
27/07/2015 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO … |
Estadual |
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