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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.486/2015
08/07/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá …

Federal

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N° 8.485/2015
08/07/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance …

Federal

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N° 8.485/2015
08/07/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance …

Federal

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N° 8.484/2015
08/07/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.484/2015
08/07/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.483/2015
08/07/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.483/2015
08/07/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 1131/2015
08/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Guaraciabense a Frei Refúgio. Autoria: Vereador José Neudo …

Municipal

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N° 8.482/2015
07/07/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.482/2015
07/07/2015
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.481/2015
07/07/2015
Dec
Autoriza a doação de até quarenta e cinco mil toneladas de feijão …

Federal

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N° 8.481/2015
07/07/2015
Decreto
Autoriza a doação de até quarenta e cinco mil toneladas de feijão …

Federal

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N° 8.480/2015
07/07/2015
Decreto
Altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que …

Federal

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N° 8.480/2015
07/07/2015
Dec
Altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que …

Federal

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N° 8.479/2015
06/07/2015
Dec
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho …

Federal

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N° 8.479/2015
06/07/2015
Decreto
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho …

Federal

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N° 680/2015
06/07/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.Institui o …

Federal

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N° 1130/2015
05/07/2015
Lei
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Lar de Francisco e dá …

Municipal

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N° 8.478/2015
03/07/2015
Decreto
Altera o Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio …

Federal

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N° 8.478/2015
03/07/2015
Dec
Altera o Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio …

Federal

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