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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 150/2015
01/07/2015
Lei Complementar
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, …

Federal

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N° 8.477/2015
30/06/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.477/2015
30/06/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.476/2015
30/06/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que …

Federal

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N° 8.476/2015
30/06/2015
Dec
Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que …

Federal

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N° 8.475/2015
30/06/2015
Dec
Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, …

Federal

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N° 8.475/2015
30/06/2015
Decreto
Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, …

Federal

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N° 15.803/2015
25/06/2015
Lei
RECONHECE A REGIÃO DOS INHAMUNS COMO CRIADORA QUALIFICADA DE CAPRINOS E OVINOS.

Estadual

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N° 1129/2015
25/06/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Guaraciabense a Francisco Sousa Farias Filho. Autoria: Alvimar …

Municipal

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N° 1128/2015
25/06/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Guaraciabense a Francisca Lindete Bezerra Farias." Autoria: José …

Municipal

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N° 1127/2015
25/06/2015
Lei
CRIA O PROGRAMA ESCOLA/CÂMARA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE …

Municipal

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N° 1126/2015
25/06/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil que indica. Autoria: …

Municipal

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N° 1125/2015
25/06/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua Verônica Rodrigues Torres, nesta Urbe. Autoria: …

Municipal

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N° 679/2015
23/06/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao …

Federal

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N° 678/2015
23/06/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que …

Federal

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N° 8.474/2015
22/06/2015
Dec
Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no …

Federal

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N° 8.474/2015
22/06/2015
Decreto
Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no …

Federal

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N° 8.473/2015
22/06/2015
Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à …

Federal

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N° 8.473/2015
22/06/2015
Dec
Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à …

Federal

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N° 8.472/2015
22/06/2015
Dec
Altera o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que …

Federal

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