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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.457/2015
26/05/2015
Decreto
Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do …

Federal

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N° 15.797/2015
25/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS.

Estadual

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N° 8.456/2015
22/05/2015
Dec
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 8.456/2015
22/05/2015
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 1121/2015
22/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS …

Municipal

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N° 1120/2015
22/05/2015
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 675/2015
21/05/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para …

Federal

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N° 8.455/2015
20/05/2015
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.455/2015
20/05/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.454/2015
20/05/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.454/2015
20/05/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.453/2015
20/05/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.453/2015
20/05/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.452/2015
19/05/2015
Decreto
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos …

Federal

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N° 8.452/2015
19/05/2015
Dec
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos …

Federal

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N° 8.451/2015
19/05/2015
Dec
Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, …

Federal

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N° 8.451/2015
19/05/2015
Decreto
Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, …

Federal

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N° 8.450/2015
15/05/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para …

Federal

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N° 8.450/2015
15/05/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para …

Federal

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N° 8.449/2015
13/05/2015
Dec
Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de …

Federal

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