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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.449/2015
13/05/2015
Decreto
Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de …

Federal

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N° 15.796/2015
12/05/2015
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO MANOEL DIAS, MINISTRO DO TRABALHO …

Estadual

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N° 15.795/2015
12/05/2015
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 15.794/2015
12/05/2015
Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, …

Estadual

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N° 8.448/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos …

Federal

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N° 8.448/2015
06/05/2015
Dec
Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos …

Federal

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N° 8.447/2015
06/05/2015
Dec
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação …

Federal

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N° 8.447/2015
06/05/2015
Decreto
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação …

Federal

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N° 8.446/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.446/2015
06/05/2015
Dec
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.445/2015
06/05/2015
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 8.445/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 8.444/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem …

Federal

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N° 8.444/2015
06/05/2015
Dec
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem …

Federal

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N° 15.793/2015
06/05/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, COM …

Estadual

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N° 15.792/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ BENTO FERREIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE …

Estadual

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N° 15.791/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ BENTO XAVIER A ESTRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM E …

Estadual

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N° 15.790/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.789/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.788/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE-240, NO TRECHO COMPREENDIDO …

Estadual

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