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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1118/2015
29/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 8.438/2015
22/04/2015
Dec
Altera o Decreto n º 2.444, de 30 de dezembro de 1997, …

Federal

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N° 8.438/2015
22/04/2015
Decreto
Altera o Decreto n º 2.444, de 30 de dezembro de 1997, …

Federal

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N° 8.437/2015
22/04/2015
Dec
Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, …

Federal

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N° 8.437/2015
22/04/2015
Decreto
Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, …

Federal

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N° 8.436/2015
22/04/2015
Dec
Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão do Grupo-Direção e …

Federal

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N° 8.436/2015
22/04/2015
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão do Grupo-Direção e …

Federal

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N° 8.435/2015
22/04/2015
Dec
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS …

Federal

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N° 8.435/2015
22/04/2015
Decreto
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS …

Federal

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N° 8.434/2015
22/04/2015
Dec
Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do …

Federal

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N° 8.434/2015
22/04/2015
Decreto
Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do …

Federal

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N° 15.778/2015
22/04/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 8.433/2015
16/04/2015
Dec
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 o a art. 12, art. …

Federal

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N° 8.433/2015
16/04/2015
Decreto
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 o a art. 12, art. …

Federal

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N° 8.432/2015
09/04/2015
Decreto
Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para …

Federal

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N° 8.432/2015
09/04/2015
Dec
Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para …

Federal

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N° 8.431/2015
09/04/2015
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.431/2015
09/04/2015
Dec
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.430/2015
09/04/2015
Dec
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre …

Federal

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N° 8.430/2015
09/04/2015
Decreto
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre …

Federal

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