Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.429/2015
07/04/2015
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 …

Federal

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N° 8.429/2015
07/04/2015
Dec
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 …

Federal

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N° 15.777/2015
06/04/2015
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.776/2015
06/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS …

Estadual

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N° 15.775/2015
06/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL …

Estadual

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N° 8.428/2015
02/04/2015
Dec
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na …

Federal

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N° 8.428/2015
02/04/2015
Decreto
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na …

Federal

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N° 8.427/2015
02/04/2015
Dec
Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, para …

Federal

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N° 8.427/2015
02/04/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, para …

Federal

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N° 8.426/2015
01/04/2015
Dec
Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes …

Federal

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N° 8.426/2015
01/04/2015
Decreto
Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes …

Federal

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N° 8.425/2015
31/03/2015
Dec
Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da …

Federal

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N° 8.425/2015
31/03/2015
Decreto
Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da …

Federal

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N° 8.424/2015
31/03/2015
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para …

Federal

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N° 8.424/2015
31/03/2015
Dec
Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para …

Federal

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N° 673/2015
31/03/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - …

Federal

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N° 8.423/2015
30/03/2015
Dec
Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira …

Federal

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N° 8.423/2015
30/03/2015
Decreto
Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira …

Federal

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N° 672/2015
24/03/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período …

Federal

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N° 8.422/2015
20/03/2015
Decreto
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas.

Federal

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