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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.422/2015
20/03/2015
Decreto
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas.

Federal

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N° 8.421/2015
20/03/2015
Decreto
Regulamenta a concessão da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos …

Federal

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N° 8.421/2015
20/03/2015
Dec
Regulamenta a concessão da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos …

Federal

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N° 674/2015
19/03/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa …

Federal

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N° 671/2015
19/03/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do …

Federal

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N° 8.420/2015
18/03/2015
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que …

Federal

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N° 8.420/2015
18/03/2015
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que …

Federal

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N° 8.419/2015
18/03/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre …

Federal

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N° 8.419/2015
18/03/2015
Dec
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre …

Federal

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N° 8.418/2015
18/03/2015
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.418/2015
18/03/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.417/2015
18/03/2015
Decreto
Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização - PND da …

Federal

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N° 8.417/2015
18/03/2015
Dec
Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização - PND da …

Federal

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N° 1117/2015
18/03/2015
Lei
Altera dispositivos da Lei n° 859/2007, que dispõe sobre a criação do …

Municipal

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N° 15.774/2015
16/03/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, INSTITUINDO …

Estadual

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N° 670/2015
10/03/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para …

Federal

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N° 15.773/2015
10/03/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

Estadual

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N° 8.416/2015
05/03/2015
Dec
Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Federal

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N° 8.416/2015
05/03/2015
Decreto
Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Federal

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N° 8.415/2015
27/02/2015
Decreto
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para …

Federal

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