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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 267-A/1890
15/03/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 267/1890
15/03/1890
Dec
Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, …

Federal

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N° 267/1890
15/03/1890
Decreto
Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, …

Federal

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N° 265/1890
15/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do …

Federal

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N° 265/1890
15/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do …

Federal

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N° 264/1890
15/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santarem, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 264/1890
15/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santarem, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 266/1890
14/03/1890
Dec
Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no …

Federal

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N° 266/1890
14/03/1890
Decreto
Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no …

Federal

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N° 263/1890
14/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Coxim, no Estado de Goyaz, …

Federal

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N° 263/1890
14/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Rio Coxim, no Estado de Goyaz, …

Federal

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N° 262/1890
14/03/1890
Dec
Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 262/1890
14/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 261/1890
14/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 261/1890
14/03/1890
Dec
Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 260/1890
14/03/1890
Dec
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, …

Federal

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N° 260/1890
14/03/1890
Decreto
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, …

Federal

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N° 259/1890
13/03/1890
Decreto
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem …

Federal

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N° 259/1890
13/03/1890
Dec
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem …

Federal

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N° 258/1890
12/03/1890
Dec
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho …

Federal

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